Na década de 70 do século próximo passado se iniciou uma ocupação desordenada dos cerrados no Estado do Piauí através da utilização de uma agricultura e pecuária intensivas. Sem regras claras, muito do que se propunha realizar esvaiu-se rapidamente, redundando em abandono de projetos e dívidas objeto de realização de negócios escusos por conta dos incentivos fiscais patrocinados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, intermediadas por bancos oficiais.
Nos anos 80 quase nada se efetivou junto ao cerrado, deixando claro a impotência da sociedade local em utilizá-lo além da pecuária extensiva praticada desde o início do processo colonizador. Em meados da década, colonos vindos do sul do País se instalaram na região sul do Estado e conseguiram estabelecer uma produção regular de arroz resultante de parcerias efetivadas com o estabelecido agronegócio exportador de soja da região de Balsas/MA, embora os maiores empreendimentos estivessem sujeitos a dificuldades de toda ordem gerados, principalmente, por uma crescente dívida, incapacidade produtiva e dificuldades de escoamento e comercialização da produção, o que levou, via de regra, à falência dos projetos existentes e ao abandono vergonhoso da terra, deixada nua, devastada, esgarçada.
Até meados da segunda metade da década de 90 os cerrados piauienses estiveram nas discussões como fator de desenvolvimento, entretanto, uma ação efetiva só veio acontecer com a presença da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, quando todos os projetos então abandonados foram reativados e outros novos se instalaram rapidamente. A intervenção do Governo do Estado do Piauí ao oferecer subsídios (A Bunge Alimentos tem um incentivo de 15 anos de isenção fiscal) para instalação de indústria de beneficiamento de soja dessa referida empresa, junto com a falta de um plano gestor de ocupação dos cerrados e pela prática viciosa de licenciamentos e fiscalização ambientais, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e IBAMA, transformou o cerrado piauiense na bola da vez para a prática dos mais absurdos desmandos contra a natureza: falta de EIA/RIMA, licenciamentos e desmatamentos irregulares, grilagem de terras, concentração de renda, expulsão do homem do campo, inchaço das cidades e exclusão social. Neste momento foi criado o jargão da “última fronteira agrícola do Brasil”. Esta inserção ideológica fez com que o processo de ocupação se desse de uma forma muito mais violenta em decorrência da implantação de uma idéia de que os cerrados do Piauí estavam isolados e sem nenhuma presença humana. Fato que contrasta diretamente com a realidade.
A falta de políticas públicas e de efetivas decisões políticas adotada pelo Estado em todos os níveis contribuiu e contribui decisivamente para uma situação de ingerência na utilização dos recursos naturais. A desatenção oficial permite evidentes desobediências à legislação ambiental, fato que provoca o uso indevido e predatório dos cerrados, não protege Áreas de Preservação Permanente, não estabelece com segurança biológica as Reservas Legais e não define as indispensáveis Unidades de Conservação.
O estigma de uma última fronteira agrícola a ser explorada perfaz o imaginário a enganar desavisados, posto que o agronegócio instalado é concentrador de terra e renda e gerador de problemas sócio-ambientais graves, desde a desertificação e extinção de espécies, a favelização da vida nas cidades. Com ela repete-se a política do negócio colonial executado pela Companhia das Índias Ocidentais.
O modelo agro-industrial que se instala na região não prioriza a inclusão social do homem piauiense e promove o êxodo rural (em Uruçuí 90% da população está na sede do município), a consolidação do sub-emprego em atividades tarefeiras sem vínculo à seguridade social, em condições sub-humanas, de sub-escravidão, concentra a renda e agrega substancial aumento no custo de vida da região. De acordo com o plano de investimentos, a Bunge Alimentos fez um investimento de 420 milhões para construção da unidade de processamento de grãos em Uruçuí – PI e gerou apenas 60 empregos diretos. Atualmente um trabalhador rural recebe 80 centavos para cortar um metro cúbico de lenha que é vendida a 25 reais para a Bunge.
Os Estudos de Impactos Ambientais dos empreendimentos localizados nos cerrados piauienses têm se mostrado sem consistência técnica, não atendem as exigências legais, não apresentam diagnósticos precisos e assim, não contribuem para impedir, mitigar ou compensar os processos de degradação ambiental que ocorrem na macro-região, corroboram para a destruição da flora e fauna nas áreas ocupadas, com prejuízos significativos nos solos desmatados, redução de recarga de lençol freático, promovendo maior escorrimento superficial, provocando erosões, comprometendo a qualidade da água dos rios, reduzindo a produção de água nas nascentes e afetando o clima regional, o que configura situação a provocar imenso impacto ambiental negativo. A Bunge Alimentos sequer produziu um RIMA; a empresa Graúna, fornecedora de lenha para a Bunge não fez o EIA/RIMA e mesmo assim teve suas atividades licenciadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e IBAMA.
Em decorrência da situação de descumprimento da legislação ambiental, a Fundação Águas (FUNAGUAS), o Ministério Público Federal e Estadual (Curadoria do meio Ambiente) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a Bunge Alimentos, Governo do Estado, IBAMA e empresa Graúna. Uma decisão da Des. Selene Maria de Almeida do TRF 1a. região atendendo a Agravo de Instrumento da FUNAGUAS, decidiu pela suspensão da utilização da lenha como matriz energética (pela Bunge Alimentos) e do corte da lenha pela empresa Graúna. Os agravados recorreram da decisão junto ao STJ.
Conclui-se que falta um modelo de Gestão Ambiental que ofereça um eficiente Plano de Manejo para a conservação (uso direto sustentável) e a preservação (uso indireto em grande áreas protegidas) dos cerrados piauienses. Os cerrados piauienses são únicos no Brasil por serem primitivos e por ocupar grande extensão entre a Caatinga e a Pré-Amazônia Maranhense, constituindo ambiente ecotonal de inestimável valor biológico, podendo-se afirmar que serão muito valorizados como banco de germoplasma para a biotecnologia, hoje a mais avançada das ciências.
Tendo em vista, pois, este diagnóstico sobre a situação dos Cerrados do Piauí, propomos a implantação de um modelo de Gestão Ambiental tecnicamente formulado que seja discutido por toda a sociedade e que contemple um macro-zoneamento ecológico-sócioeconômico visando a construção de sociedades sustentáveis, objeto da Carta dos Cerrados, emitida como resultado do I ENCONTRO SOBRE CERRADOS: OCUPAR COM SUSTENTABILIDADE, ocorrido na cidade de Uruçuí/PI, em setembro/2003, ainda não superado, onde possam estar garantidos os seguintes aspectos:

- Criação e implantação de Unidades de Conservação, incluindo Parques Estaduais, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas e Reservas Extrativistas, para conservação e preservação da Biodiversidade;

- Proteção efetiva dos rios e demais cursos d’águas com a conservação das nascentes e matas ciliares;

- Efetivação das pesquisas básicas para orientação das atividades de manejo ambiental, prevendo-se um programa de recuperação de áreas desmatadas empregando-se espécies nativas e enriquecimentos de espécies frutíferas, espécies ameaçadas, possibilitando o extrativismo conservacionista;

- Implantação de projetos de convivência com os Cerrados com base em estudos histórico-antropológico-culturais, protegendo-se a fauna, a flora, os solos e os recursos hídricos, principalmente nas veredas ou baixões onde se concentram os pequenos agricultores;

- Planejamento ambiental para delimitação de áreas de desmatamentos, mantendo-se os Corredores Ecológicos de Cerrados, integrando-se os ambientes de chapadas e veredas ou baixões;

- Desenvolvimento de programas efetivos dos governos para fiscalização e monitoramento do bioma dos Cerrados;

- Aumento da porcentagem de Reserva Legal nas propriedades agrícolas, visando a proteção da biodiversidade junto das monoculturas e a conservação dos cerrados piauienses;

- Desenvolvimento em larga escala, nas áreas urbanas e rurais, de eficientes programas de Educação Ambiental, com o treinamento e valorização dos Professores e fornecimento de equipamentos para as escolas;

- Criação de Banco Genético como reserva de germoplasma de espécies dos Cerrados, como o objetivo de produção de sementes e mudas para o fomento dos processos de recuperação dos Cerrados.

A maior riqueza dos Cerrados é a sua Biodiversidade, por ela, somente através dela, pelo seu uso direto racional sustentável nas áreas antrópicas e pelo seu uso indireto nas áreas de preservação, é possível se alcançar a evolução natural deste bioma e o desenvolvimento sustentável da região, promovendo a inserção dos diversos atores na construção de novas relações com a natureza, priorizando a justiça social.

Fundação Águas do Piauí - FUNAGUAS